Registrar Ocorrência

Natureza da ocorrência: AMEAÇA

O crime de Ameaça ocorre quando alguém afirma que irá causar um mal injusto ou grave à outra pessoa (Art. 147, do Código Penal), podendo ser praticada presencialmente, por escrito (cartas, bilhetes etc), telefones, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico.

Somente poderá ser registrada ocorrência de Ameaça por este canal cujas vítimas sejam residentes no Distrito Federal. Nestes casos, apenas a vítima poderá efetuar o registro da ocorrência.

Fica a vítima cientificada de que será intimada a comparecer à delegacia para assinar o Termo de Representação em desfavor do autor.


AVISOS GERAIS

Antes de iniciar o registro, é importante você saber que NÃO será possível o registro de ocorrências policiais por este canal, devendo se dirigir pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima para adoção de procedimentos próprios, nas seguintes hipóteses:

  • Quando a vítima e/ou o autor da infração penal forem menores de 18 anos ou apresentarem incapacidade mental;
  • Quando a infração penal a ser noticiada tiver ocorrido fora do Distrito Federal;
  • Quando a infração penal for praticada no âmbito da Lei Maria da Penha sendo a vítima do sexo feminino, o fato ocorrido no âmbito de sua unidade doméstica (sua casa/lar) e ter sido praticada por seu marido, ex-marido, namorado(a), ex-namorado(a), convivente, pai, mãe, avô, avó, filho(a), irmão(ã), padrasto, madrasta, cunhado(a), tio(a) ou primo(a);
  • Quando das agressões físicas sofridas pela vítima restarem lesões aparentes;
  • Quando a infração penal necessitar de atendimento imediato em razão de estar ocorrendo (flagrante). Neste caso, a vítima deverá procurar pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima ou ligar no telefone 197, opção 0, para maiores informações.

Por meio deste canal será possível o registro de ocorrências de acidente de trânsito sem vítima e aqueles em que o condutor do veículo causador do acidente se evade do local para fugir a sua responsabilidade.

  • A ocorrência de acidente de trânsito sem vítima servirá para todos os envolvidos na colisão, por isso antes de iniciar o registro, comunique-se com os demais condutores e obtenha o máximo de informações pessoais e dos outros veículos.
  • A evasão de local de acidente de trânsito ocorre quando o condutor do veículo afasta-se do local para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída (Art. 305 do Código de Trânsito).
  • Apenas os motoristas/condutores devem ser cadastrados como envolvidos nesta ocorrência e o comunicante deverá ser o condutor de um dos veículos envolvidos.

AVISOS GERAIS

Nas seguintes hipóteses, você deverá se dirigir pessoalmente à Delegacia de Polícia mais próxima não sendo possível o registro por este canal se o acidente de trânsito ou o crime de evasão de local de acidente de trânsito:

  • Envolver veículo oficial;
  • Estiver relacionado a fato ocorrido fora do Distrito Federal;
  • Resultar em lesão corporal nas pessoas envolvidas no fato;
  • Quando o autor da infração penal for menor de 18 anos ou apresentar incapacidade mental.

Por meio deste canal será possível registrar ocorrências de estelionato, furto mediante fraude e apropriação indébita:

  • No estelionato, o autor obtém vantagem ilícita para si ou para outra pessoa em prejuízo da vítima, induzindo-a ou mantendo-a em erro, mediante qualquer meio fraudulento (art. 171, Código Penal);
  • No furto mediante fraude, o autor subtrai algum bem da vítima para si ou para outra pessoa, utilizando meio fraudulento na subtração (Art. 155, §4º, II, Código Penal);
  • Na apropriação indébita, o autor apropria-se de um bem da vítima que lhe foi entregue por empréstimo ou guarda (Art. 168, Código Penal).

É possível registrar ocorrência de retirada indevida de valores de sua conta-corrente, conta-poupança ou conta-investimento; clonagem de cartão de crédito ou débito; adulteração de cheques; compras indevidas com a utilização de seus dados pessoais; abertura de contas bancárias e aquisição de linhas telefônicas em seu nome sem a sua autorização, dentre outros.

Importante você saber que não será possível o registro de ocorrência por meio deste canal se o fato estiver vinculado às relações de consumo ou prestações de serviço em geral.

Mantenha sob os seus cuidados os objetos, documentos e comprovantes relativos ao crime para que sejam apresentados na Delegacia responsável pela apuração.


AVISOS GERAIS

Antes de iniciar o registro, é importante você saber que NÃO será possível o registro de ocorrências policiais por este canal, devendo se dirigir pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima para adoção de procedimentos próprios, nas seguintes hipóteses:

  • Quando o comunicante e/ou o autor da infração penal forem menores de 18 anos ou apresentarem incapacidade mental;
  • Quando a infração penal a ser noticiada tiver ocorrido fora do Distrito Federal;
  • Quando a infração penal for praticada no âmbito da Lei Maria da Penha sendo a vítima do sexo feminino, o fato ocorrido no âmbito de sua unidade doméstica (sua casa/lar) e ter sido praticada por seu marido, ex-marido, namorado(a), ex-namorado(a), convivente, pai, mãe, avô, avó, filho(a), irmão(ã), padrasto, madrasta, cunhado(a), tio(a) ou primo(a);
  • Quando a infração penal necessitar de atendimento imediato em razão de estar ocorrendo (flagrante). Neste caso, a vítima deverá procurar pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima ou ligar no telefone 197, opção 0, para maiores informações.

As ofensas registráveis por este canal são aquelas relacionadas às injúrias, das quais não resultem lesões aparentes, às calúnias e às difamações

O crime de ofensa ocorre quando o autor imputa à vítima:

  • A prática de um crime sabendo que ela não o praticou (calúnia – Art. 138, do Código Penal);
  • Um fato ofensivo, verdadeiro ou não, à reputação da vítima (difamação – Art. 139, do Código Penal);
  • Xingamentos, ofendendo sua dignidade ou decoro (injúria – Art. 140, do Código Penal);
  • Ofensas consistentes em violências ou vias de fato das quais não resultam lesão aparente (injúria real – Art. 140, §2º, Código Penal)

Fica a vítima cientificada de que será intimada a comparecer à delegacia para assinar o Termo de Requerimento em desfavor do autor.


AVISOS GERAIS

Antes de iniciar o registro, é importante você saber que NÃO será possível o registro de ocorrências policiais por este canal, devendo se dirigir pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima para adoção de procedimentos próprios, nas seguintes hipóteses:

  • Quando a vítima e/ou o autor da infração penal forem menores de 18 anos ou apresentarem incapacidade mental;
  • Quando a infração penal a ser noticiada tiver ocorrido fora do Distrito Federal;
  • Quando o comunicante e/ou vítima for residente fora do Distrito Federal;
  • Quando a infração penal for praticada no âmbito da Lei Maria da Penha sendo a vítima do sexo feminino, o fato ocorrido no âmbito de sua unidade doméstica (sua casa/lar) e ter sido praticada por seu marido, ex-marido, namorado(a), ex-namorado(a), convivente, pai, mãe, avô, avó, filho(a), irmão(ã), padrasto, madrasta, cunhado(a), tio(a) ou primo(a);
  • Quando das agressões físicas sofridas pela vítima restarem lesões aparentes;
  • Quando a infração penal necessitar de atendimento imediato em razão de estar ocorrendo (flagrante). Neste caso, a vítima deverá procurar pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima ou ligar no telefone 197, opção 0, para maiores informações;
  • Quando a vítima for pessoa jurídica, o preposto deverá se dirigir pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima.

A Injúria Racial : ocorre quando alguém profere palavras ofensivas referentes à sua raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Art. 140, §3º, Código Penal)

Fica a vítima cientificada de que será intimada a comparecer à delegacia para assinar o TERMO DE REPRESENTAÇÃO em desfavor do autor.


AVISOS GERAIS

Antes de iniciar o registro, é importante você saber que NÃO será possível o registro de ocorrências policiais por este canal, devendo se dirigir pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima para adoção de procedimentos próprios, nas seguintes hipóteses:

  • Quando a vítima e/ou o autor da infração penal forem menores de 18 anos ou apresentarem incapacidade mental;
  • Quando a infração penal a ser noticiada tiver ocorrido fora do Distrito Federal;
  • Quando o comunicante e/ou vítima for residente fora do Distrito Federal;
  • Quando a infração penal for praticada no âmbito da Lei Maria da Penha sendo a vítima do sexo feminino, o fato ocorrido no âmbito de sua unidade doméstica (sua casa/lar) e ter sido praticada por seu marido, ex-marido, namorado(a), ex-namorado(a), convivente, pai, mãe, avô, avó, filho(a), irmão(ã), padrasto, madrasta, cunhado(a), tio(a) ou primo(a);
  • Quando das agressões físicas sofridas pela vítima restarem lesões aparentes;
  • Quando a infração penal necessitar de atendimento imediato em razão de estar ocorrendo (flagrante). Neste caso, a vítima deverá procurar pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima ou ligar no telefone 197, opção 0, para maiores informações;

Nas seguintes hipóteses, você deverá se dirigir pessoalmente a uma Delegacia de Polícia mais próxima não sendo possível o registro por este canal:

  • A perda de arma de fogo e material controlado pelo Exército Brasileiro (colete balístico, munições, artefato explosivo etc);
  • A perda de selos/lacres do INMETRO;
  • A perda de Notas Fiscais, quando o comunicante for contribuinte vinculado à empresa ou seu representante legal (gerente, preposto ou sócio), livros fiscais (entrada/saída) e equipamentos fiscais (lacre e emissora de cupom fiscal) devem ser realizados diretamente na Divisão de Crimes Contra a Ordem Tributária – DICOT/CORF

Verifique o tipo de objeto extraviado, o qual deverá ser incluído em um campo distinto, evitando-se mais de um objeto por campo.

A ocorrência de extravio, a princípio, não sofre apuração criminal. É tão somente arquivada, para consulta posterior, se necessário. Por este motivo, caso recupere o(s) documento(s) e/ou objeto(s) declarados neste Boletim de Ocorrência, não se faz necessário comunicar tal fato à delegacia eletrônica.


AVISOS GERAIS

Antes de iniciar o registro, é importante você saber que alguns objetos extraviados devem ter informações complementares:

  • Talão de cheque ou folha avulsa de cheque: é necessário informar o nome do banco, a agência, o número da conta corrente, se estava preenchido e qual o valor e a numeração de todos os cheques.
  • Cartão Bancário: é necessário informar se é de crédito ou débito, a bandeira e o estabelecimento vinculado (banco, lojas, etc...).
  • Documento de Veiculo: é necessário informar qual o documento (DUT/CRV ou CRLV) e os dados do veículo (marca/modelo, cor e placa/UF).
  • Cartão de Transporte Público: é necessário qualificar o beneficiário, caso não seja o comunicante, além de indicar o tipo de cartão extraviado.

É possível o registro de ocorrência quando houver a prática de ato de abuso ou maus-tratos, ocasionando ferimentos ou mutilações em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O fato deve ser descrito com exatidão informando o local e, se possível, o nome e endereço do(s) autor(s).

Se o comunicante da ocorrência for profissional de pet shops, clínicas veterinárias, consultórios veterinários ou de hospitais veterinários é importante a qualificação do acompanhante do animal no momento do atendimento.

Fica o comunicante cientificado da necessidade de preservar as possíveis provas do crime de maus tratos a animais, tais como fotos, vídeos e/ou formulários clínicos, em razão da possibilidade de exame pericial, os quais deverão ser apresentados à Autoridade Policial da Delegacia responsável pela apuração.


AVISOS GERAIS

Antes de iniciar o registro, é importante você saber que NÃO será possível o registro de ocorrências policiais por este canal, devendo se dirigir pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima para adoção de procedimentos próprios, nas seguintes hipóteses:

  • Quando o autor da infração penal for menor de 18 anos ou apresentar incapacidade mental;
  • Quando a infração penal a ser noticiada tiver ocorrido fora do Distrito Federal.

Os furtos registráveis pela Delegacia Eletrônica são aqueles de natureza simples, em que a subtração do(s) objeto(s) ocorre sem que o autor deixe sinais de sua ação, exceto nos casos de furto em interior do veículo.

Importante observar que cada objeto subtraído deverá ser incluído na ocorrência policial individualmente, com as suas respectivas características, evitando-se mais de um objeto por campo.

Por intermédio da Delegacia Eletrônica é possível realizar o bloqueio do aparelho celular furtado. Para tanto os seguintes campos são de preenchimento obrigatório: número do celular, CPF do proprietário, IMEI e marca do aparelho.

O bloqueio do aparelho celular não é imediato e está condicionado ao fornecimento correto das informações obrigatórias.

Para que a linha telefônica vinculada ao aparelho celular furtado seja bloqueada é necessário que o titular entre em contato direto com a operadora de telefonia celular. Em caso de localização posterior do aparelho celular, para realizar o desbloqueio, procure a Delegacia de Polícia responsável pela apuração do fato.


AVISOS GERAIS

Antes de iniciar o registro, é importante você saber que não será possível o registro de ocorrências policiais por este canal, devendo se dirigir pessoalmente à Delegacia de Polícia mais próxima para adoção de procedimentos próprios, nas seguintes hipóteses:

  • Quando o comunicante e/ou o autor da infração penal forem menores de 18 anos ou apresentarem incapacidade mental;
  • Quando a infração penal a ser noticiada tiver ocorrido fora do Distrito Federal;
  • Quando o comunicante e/ou vítima for residente fora do Distrito Federal;
  • Quando a infração penal for praticada no âmbito da Lei Maria da Penha sendo a vítima do sexo feminino, o fato ocorrido no âmbito de sua unidade doméstica (sua casa/lar) e ter sido praticada por seu marido, ex-marido, namorado(a), ex-namorado(a), convivente, pai, mãe, avô, avó, filho(a), irmão(ã), padrasto, madrasta, cunhado(a), tio(a) ou primo(a);
  • Quando a infração penal necessitar de atendimento imediato em razão de estar ocorrendo (flagrante). Neste caso, a vítima deverá procurar pessoalmente à Delegacia de Polícia mais próxima ou ligar no telefone 197, opção 0, para maiores informações.
  • Quando o autor do crime tenha deixado marcas de impressões digitais ou de arrombamento – danos decorrentes de destruição ou rompimento de cadeado, lacre ou tranca – em portas, janelas ou telhados etc, em razão da necessidade de exame pericial no local.
  • Quando o objeto/documento subtraído for nota fiscal, livro fiscal e/ou equipamento fiscal e o comunicante for contribuinte vinculado (empresa) ou representante legal (gerente, preposto ou sócio), o registro deverá ser realizado na Divisão de Crimes Contra a Ordem Tributária - DICOT.
  • Quando o objeto/documento furtado pertencer a órgão público (federal ou distrital).

Por meio deste canal será possível o registro de ocorrências de perturbação da tranquilidade e perturbação do trabalho ou sossego alheios.

  • A perturbação da tranquilidade ocorre quando o autor intencionalmente, por qualquer meio (forma escrita, por telefone etc), de forma reiterada, tira a tranquilidade da vítima (Art. 65, da Lei das Contravenções Penais).
  • A perturbação do trabalho ou sossego alheios ocorre quando duas ou mais pessoas (vítimas), se sentem perturbadas em seu trabalho ou sossego praticado por meio de gritaria ou algazarra; ou ainda no exercício de profissão incômoda ou ruidosa (barulhenta), em desacordo com parâmetros legais; ou ainda abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou deixando seus animais produzirem barulho excessivo (Art. 42, da Lei das Contravenções Penais).

Caso a perturbação sonora seja ocasionada por veículo(s) é importante que as características deste sejam informadas, tais como: placa, cor, marca/modelo.

Caso a perturbação sonora seja capaz de incomodar outras pessoas além de você, vizinhos, por exemplo, é necessário, antes de iniciar o registro da ocorrência, que se identifiquem essas possíveis vítimas.


AVISOS GERAIS

Antes de iniciar o registro, é importante você saber que NÃO será possível o registro de ocorrências policiais por este canal, devendo se dirigir pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima para adoção de procedimentos próprios, nas seguintes hipóteses:

  • Quando a vítima e/ou o autor da infração penal forem menores de 18 anos ou apresentarem incapacidade mental;
  • Quando a infração penal a ser noticiada tiver ocorrido fora do Distrito Federal;
  • Quando o comunicante e/ou vítima for residente fora do Distrito Federal;
  • Quando a infração penal for praticada no âmbito da Lei Maria da Penha sendo a vítima do sexo feminino, o fato ocorrido no âmbito de sua unidade doméstica (sua casa/lar) e ter sido praticada por seu marido, ex-marido, namorado(a), ex-namorado(a), convivente, pai, mãe, avô, avó, filho(a), irmão(ã), padrasto, madrasta, cunhado(a), tio(a) ou primo(a);
  • Quando a infração penal necessitar de atendimento imediato em razão de estar ocorrendo (flagrante). Neste caso, a vítima deverá procurar pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima.
Período do Fato
Data
Hora
Data
Hora
Local do Fato

Quadra, Lote, Casa, Apartamento, Rodovias (BR, DF) e Pontos de Referência

Descrição do Fato

Caracteres Restantes:

Envolvidos Cadastrados
Nome/Razão Social Envolvimento Menor? Ações
Tipos de Envolvimentos
Dados Pessoais

Caracteres Restantes:

Sinal, cicatriz, tatuagem, roupa que usava, objeto que portava, etc.

Dados da Pessoa Jurídica

Caracteres Restantes:


Telefone para contato: 197 - opção 2 de segunda a sexta-feira das 9h às 19h, exceto feriados.
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